Card 2 de 7 · Fundamentos da República (art. 1º, CF)
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1º da Constituição Federal, inclui-se a defesa da paz.
Item ERRADO — defesa da paz é princípio das relações internacionais (art. 4º), não fundamento do art. 1º.
A defesa da paz está prevista no art. 4º, VI, como princípio que rege as relações internacionais do Brasil, e não entre os fundamentos do art. 1º.
Fundamentação teórica
Art. 1º e art. 4º, VI, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 1º e art. 4º, VI, da Constituição Federal de 1988.
Técnica de memorização
Fundamentos (art. 1º) são internos ao Estado; princípios (art. 4º) regem sua ação externa.
Exemplo prático
Um tratado de paz assinado pelo Brasil concretiza o princípio do art. 4º, não um fundamento do art. 1º.
Erros comuns
Achar que todo valor constitucional relevante está necessariamente no art. 1º.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.