Card 2 de 4 · Controle administrativo, judicial e legislativo
Julgue: A autorização do Senado Federal, necessária para que a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios contraiam empréstimos externos, é exemplo de controle prévio ou preventivo.
Certo — a autorização do Senado, exigida ANTES da contratação do empréstimo externo, caracteriza controle prévio (preventivo).
Nos termos do art. 52, V, da CF/88, cabe privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos entes federativos; por ser exigida antes da realização do ato (contratação do empréstimo), trata-se de controle prévio ou preventivo, e não posterior/corretivo.
Fundamentação teórica
Art. 52, V, CF/88.
Base científica
CF/88, art. 52, V — competência privativa do Senado.
Técnica de memorização
Autorização ANTES do ato = controle prévio/preventivo.
Exemplo prático
Um estado que quer tomar empréstimo externo precisa de autorização prévia do Senado.
Erros comuns
Classificar como controle concomitante ou posterior um ato exigido antes da operação.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.