Card 2 de 3 · Crimes contra a criança e o adolescente
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é conduta tipificada como crime pelo ECA.
Item CERTO — reprodução do art. 232 da Lei nº 8.069/1990.
A norma protege a dignidade da criança/adolescente contra humilhações praticadas por quem tem poder de fato sobre eles, como pais, responsáveis ou agentes públicos.
Fundamentação teórica
Art. 232 da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
Vexame/constrangimento por quem tem AUTORIDADE, GUARDA ou VIGILÂNCIA — não só agente público.
Exemplo prático
Professor que expõe aluno ao ridículo perante a turma como forma de "disciplina" pode incorrer no crime do art. 232.
Erros comuns
Achar que o crime só se configura quando praticado por autoridade policial ou judiciária.
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