Card 5 de 6 · Unidades de Conservação (SNUC)
O IBAMA permanece, até hoje, como o órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais no Brasil, atribuição que nunca foi repassada a nenhuma outra autarquia federal criada posteriormente.
Item ERRADO — a gestão das Unidades de Conservação federais foi repassada ao ICMBio, criado em 2007, deixando de ser atribuição do IBAMA.
O ICMBio foi criado em 2007 para assumir a gestão das Unidades de Conservação federais, atribuição que, até então, competia ao IBAMA. Com essa separação, o IBAMA passou a se concentrar em atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de âmbito federal, contrariando a afirmação de que ele permanece responsável pela gestão das unidades de conservação.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.516/2007 (criação do ICMBio).
Base científica
Legislação federal sobre gestão ambiental.
Técnica de memorização
ICMBio (2007) = gestor das UNIDADES DE CONSERVAÇÃO federais, função que antes era do IBAMA.
Exemplo prático
A administração do Parque Nacional de Itatiaia é atribuição do ICMBio, e não mais do IBAMA, desde 2007.
Erros comuns
Confundir as atribuições do ICMBio (gestão de unidades de conservação) com as do IBAMA (licenciamento e fiscalização ambiental).
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