Card 2 de 2 · Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Julgue: O serviço de iluminação pública pode ser considerado uti universi, assim como o serviço de policiamento público.
Certo — ambos são serviços gerais (uti universi), prestados indistintamente à coletividade, sem possibilidade de individualização do usuário.
Serviços uti universi (gerais) são prestados à coletividade como um todo, sem possibilidade de mensuração individual de uso; tanto a iluminação pública quanto o policiamento ostensivo se enquadram nessa categoria, diferentemente dos serviços uti singuli (específicos e divisíveis, como o fornecimento de energia domiciliar).
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — serviços uti universi x uti singuli; Súmula Vinculante nº 41 (STF) sobre iluminação pública.
Base científica
Classificação doutrinária de serviços públicos quanto à divisibilidade.
Técnica de memorização
'Uti universi' = serviço geral, indivisível, sem usuário identificável (ex.: iluminação, policiamento).
Exemplo prático
A COSIP (contribuição de iluminação pública) existe justamente porque o serviço não pode ser cobrado como taxa (indivisível).
Erros comuns
Classificar iluminação pública como uti singuli, achando que pode ser custeada por taxa.
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