Card 1 de 1 · Responsabilidade do proprietário que empresta veículo
Wellington, maior e capaz, sem habilitação... tomou emprestado de Sandro... seu veículo... Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue... Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.
Item ERRADO — o crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (art. 310 do CTB) é de perigo abstrato, consumando-se pela simples entrega, independentemente de a condução gerar efetivo perigo de dano concreto.
O art. 310 do CTB tipifica a conduta de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada como crime de perigo abstrato, presumindo o risco pela própria entrega, não exigindo a demonstração de perigo concreto de dano.
Fundamentação teórica
Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
Base científica
Direito Penal / Legislação de Trânsito — crimes de perigo abstrato.
Técnica de memorização
Entregar veículo a não habilitado é crime de PERIGO ABSTRATO — consuma-se com a simples entrega.
Exemplo prático
Sandro já comete o crime ao entregar as chaves a Wellington, mesmo que nada de grave aconteça na condução.
Erros comuns
Achar que o crime só existe se houver perigo concreto e comprovado durante a condução.
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