Card 1 de 1 · Registrador instantâneo de velocidade e tempo
Julgue o item, a respeito das penalidades e medidas administrativas: Em geral o procedimento considerado legalmente correto, nos casos de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, consiste na retirada, de imediato, pelo PRF, do disco ou da unidade armazenadora do registro, devendo ser entregue à primeira autoridade de polícia judiciária que apresentar-se no local do acidente.
Item ERRADO — o procedimento correto não é simplesmente entregar o disco/registro à "primeira autoridade de polícia judiciária que se apresentar"; a cadeia de custódia exige entrega formal à autoridade especificamente competente para a investigação.
Embora seja correta a ideia geral de preservar o registro do tacógrafo em acidentes com vítima, afirmar que ele deve ser simplesmente entregue "à primeira autoridade de polícia judiciária que se apresentar no local" descreve um procedimento frágil do ponto de vista da cadeia de custódia da prova, que exige identificação, documentação e encaminhamento formal à autoridade efetivamente responsável pela investigação, e não a qualquer autoridade que apenas se faça presente por coincidência.
Fundamentação teórica
Manual de Procedimentos Operacionais da PRF — Atendimento a Acidentes com Vítima (tacógrafo).
Base científica
Cadeia de custódia de provas em investigação de acidentes de trânsito.
Técnica de memorização
Tacógrafo = "caixa-preta" do caminhão: retire logo para não sumir/ser adulterado, e entregue à polícia judiciária.
Exemplo prático
Em um acidente fatal envolvendo caminhão com tacógrafo, o PRF retira o disco de registro no local e o encaminha à autoridade policial competente.
Erros comuns
Aceitar como corretos procedimentos que privilegiam a rapidez/informalidade ("entregar ao primeiro que aparecer") em detrimento do rigor formal exigido para preservação de provas.
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