Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Resposta comentada
Resposta C — fora do estado de registro, prevalece o calendário fixado pelo CONTRAN.
Quando o veículo é fiscalizado fora da unidade federativa em que está registrado, aplica-se o calendário do CONTRAN para fins de autuação por licenciamento vencido, garantindo uniformidade nacional.
Por que é pegadinha: A e B sugerem autonomia irrestrita de municípios/estados para fixar calendários próprios sem limite; D e E trocam os meses/finais de placa do calendário oficial.
Fundamentação teórica
Resolução CONTRAN sobre calendário de licenciamento; CTB, art. 131.
Base científica
Normas administrativas de trânsito — licenciamento de veículos.
Técnica de memorização
Fora do estado de origem → vale o calendário NACIONAL do CONTRAN.
Exemplo prático
Veículo registrado em um estado, mas flagrado com licenciamento vencido em outro, é autuado conforme o calendário do CONTRAN.
Erros comuns
Achar que cada estado pode adotar calendário totalmente livre, sem qualquer parâmetro do CONTRAN.
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