Card 2 de 2 · Pornografia infantil
A pena dos crimes de produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente é aumentada de um terço até a metade se o agente comete o crime prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
Item CERTO — regra do art. 241-D, parágrafo único, c/c art. 244-B, e majorantes específicas dos arts. 226 e 244-A, aplicáveis por analogia sistemática ao tema.
O legislador agrava a pena quando o agente se aproveita de uma posição de confiança dentro do ambiente familiar ou doméstico da vítima, o que facilita a prática do crime e amplia o dano psicológico.
Fundamentação teórica
Art. 226, II, da Lei nº 8.069/1990, e disposições correlatas sobre majorantes em crimes contra criança/adolescente.
Técnica de memorização
Relação de confiança (doméstica, coabitação, hospitalidade) = pena AUMENTADA, não neutra.
Exemplo prático
Padrasto que produz material pornográfico com enteada tem a pena aumentada por se prevalecer da relação doméstica.
Erros comuns
Achar que a relação de parentesco ou convivência é neutra para fins de dosimetria da pena.
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