Card 1 de 1 · Peso e dimensões
Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte. O embarcador será responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total do veículo caso, simultaneamente, ele seja o único remetente da carga e o peso declarado em nota fiscal, fatura ou manifesto seja inferior ao aferido.
Item CERTO — o embarcador responde pela infração quando é único remetente e o peso declarado é inferior ao aferido.
O CTB atribui responsabilidade ao embarcador pela infração de excesso de peso quando ele for o único remetente da carga e o peso declarado em documento fiscal for inferior ao peso efetivamente aferido, hipótese que caracteriza declaração inexata de sua responsabilidade.
Fundamentação teórica
Art. 231-A do CTB — Lei nº 9.503/1997.
Base científica
Art. 231-A do CTB.
Técnica de memorização
Embarcador só responde se for único remetente E declarar peso menor que o real.
Exemplo prático
Uma empresa que despacha carga sozinha e declara peso menor do que o real na nota fiscal responde pelo excesso.
Erros comuns
Achar que o embarcador sempre responde por excesso de peso, independentemente da declaração e da exclusividade do remetente.
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