Card 1 de 2 · Perfil genético
A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado, nos termos da Lei nº 12.037/2009.
Item CERTO — art. 5º da Lei nº 12.037/2009, incluído pela Lei nº 12.654/2012.
A lei permite, como parte do processo de identificação criminal, a coleta de material biológico voltada à obtenção do perfil genético, sujeita às condições legais.
Fundamentação teórica
Art. 5º da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 5º da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
Identificação criminal PODE incluir DNA, não é elemento automático em todo caso.
Exemplo prático
Em investigação de crime hediondo, pode ser determinada a coleta de material genético do indiciado.
Erros comuns
Achar que a coleta de material biológico é vedada ou, no outro extremo, obrigatória em toda e qualquer identificação criminal.
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