Card 2 de 2 · Perfil genético
A Lei nº 12.037/2009 determina que a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético é obrigatória em toda e qualquer identificação criminal, independentemente da natureza do crime.
Item ERRADO — a coleta de perfil genético é reservada a hipóteses específicas (como condenados por crimes graves), não sendo regra geral e automática.
A extração compulsória de perfil genético, sobretudo após condenação, aplica-se a crimes dolosos com violência grave contra pessoa ou hediondos, mediante decisão judicial motivada — não a qualquer indiciado.
Fundamentação teórica
Art. 5º-A da Lei nº 12.037/2009 (Lei nº 12.654/2012 e Lei nº 13.964/2019).
Base científica
Art. 5º-A da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
DNA compulsório é EXCEÇÃO ligada a crimes graves, não regra geral.
Exemplo prático
Um condenado por furto simples não se submete, em regra, à coleta compulsória de perfil genético.
Erros comuns
Achar que toda identificação criminal, para qualquer delito, inclui automaticamente a coleta de DNA.
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