Card 1 de 1 · Não prisão em flagrante após acidente com socorro
Ana dirigia pela BR 101... quando resolveu ler uma mensagem no celular e, então, atropelou um homem... Apesar de Ana ter prestado total socorro... Policiais rodoviários federais... não prenderam Ana em flagrante, porém relataram em boletim de ocorrência circunstanciado... A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue. Os policiais rodoviários federais agiram de forma correta ao não prenderem em flagrante Ana, pois se tratava de um crime de trânsito, no qual Ana prestou socorro à vítima.
Item CERTO — o CTB dispensa a prisão em flagrante do condutor que presta pronto e integral socorro à vítima do acidente.
O art. 301 do CTB estabelece que, ao condutor que presta imediato socorro à vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, justamente para incentivar a conduta de socorrer.
Fundamentação teórica
Art. 301 do CTB.
Base científica
Legislação de trânsito — crimes de trânsito e benefício do socorro imediato.
Técnica de memorização
Socorreu a vítima = SEM prisão em flagrante nem fiança.
Exemplo prático
Um motorista que atropela e imediatamente chama o resgate não é preso em flagrante, por expressa previsão legal.
Erros comuns
Achar que todo acidente com vítima gera automaticamente prisão em flagrante do condutor.
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