Card 1 de 1 · Medidas Administrativas
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontando-se o erro máximo admissível, estarão caracterizados infração administrativa e crime de trânsito.
Item ERRADO — nem toda concentração de álcool detectada configura automaticamente infração E crime; há limiares distintos (tolerância mínima) para cada consequência, conforme a legislação de trânsito.
A legislação estabelece margens de tolerância e limiares diferentes entre a infração administrativa e o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB), não sendo correto afirmar que qualquer concentração acima do erro admissível já configure automaticamente ambas as esferas nos mesmos termos.
Fundamentação teórica
Art. 165 e art. 306, CTB; Resoluções CONTRAN sobre alcoolemia.
Base científica
Legislação de trânsito sobre embriaguez ao volante.
Técnica de memorização
Reveja os limiares específicos de infração administrativa x crime de embriaguez — não são automaticamente idênticos em toda concentração residual.
Exemplo prático
Consultar a tabela de equivalência entre concentração de álcool e enquadramento (infração/crime) do CTB.
Erros comuns
Achar que qualquer traço de álcool acima do erro admissível gera automaticamente as duas consequências (infração e crime) da mesma forma.
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