Item CERTO — o pluralismo jurídico, em sentido sociológico, admite a existência de ordens normativas paralelas ao direito estatal, inclusive as impostas por organizações criminosas em certos territórios.

O pluralismo jurídico é a teoria segundo a qual o direito não é monopólio exclusivo do Estado, podendo coexistir ordens normativas produzidas por outros grupos sociais. Em sua vertente sociológica (não necessariamente legítima ou desejável), essa teoria reconhece que, em determinados territórios, regras impostas por organizações criminosas efetivamente regulam condutas à margem da lei estatal, configurando um exemplo (ainda que patológico) de pluralismo jurídico.