Card 1 de 1 · Lei Maria da Penha
Acerca dos Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item: Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), após a entrada em vigor da denominada Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade por feminicídios foi significativamente reduzida em todas as regiões e estados do país.
Item ERRADO — o estudo do IPEA à época não constatou redução uniforme e significativa em todas as regiões/estados; os resultados foram heterogêneos.
Estudos do IPEA sobre o impacto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) indicaram resultados mistos, sem uma redução uniforme e significativa da mortalidade de mulheres em "todas as regiões e estados do país", como generaliza o item — a alegação de uniformidade nacional total é a armadilha.
Fundamentação teórica
Estudos do IPEA sobre Lei Maria da Penha e mortalidade de mulheres por agressão.
Base científica
Estatística aplicada a políticas públicas de segurança/gênero.
Técnica de memorização
"Em TODAS as regiões" = suspeite: estudos sociais raramente mostram uniformidade nacional perfeita.
Exemplo prático
Um estudo pode mostrar queda de feminicídios em um estado e estabilidade ou aumento em outro, mostrando heterogeneidade regional.
Erros comuns
Aceitar generalizações absolutas ("todas", "sempre", "em nenhum caso") sobre dados estatísticos regionais sem checar a fonte.
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