Card 2 de 2 · Imunidades Diplomáticas e Parlamentares
As imunidades diplomáticas alcançam também os empregados particulares do agente diplomático, ainda que estes não integrem o quadro funcional da missão.
Errado — a imunidade diplomática, em regra, não se estende a empregados particulares que não integrem o quadro funcional da missão diplomática, conforme a Convenção de Viena.
O alcance subjetivo da imunidade é definido por normas internacionais específicas, sendo limitado a determinadas categorias de agentes e, em menor medida, a familiares diretos.
Fundamentação teórica
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961).
Base científica
Doutrina de direito internacional sobre alcance das imunidades diplomáticas.
Técnica de memorização
IMUNIDADE NÃO É 'GERAL': só alcança quem a convenção realmente protege.
Exemplo prático
Um motorista particular contratado informalmente pelo diplomata, sem vínculo oficial com a missão, não goza automaticamente da mesma imunidade.
Erros comuns
Presumir que qualquer pessoa ligada, mesmo que informalmente, ao agente diplomático está automaticamente protegida pela imunidade.
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