Card 1 de 2 · Função Pública
Função pública é o conjunto de atribuições exercidas por um agente sem correspondência com um cargo, sendo, na Administração Pública atual, associada principalmente à função de confiança, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Item CERTO — descreve corretamente o conceito atual de função pública, associada às funções de confiança.
Após a Constituição de 1988, a função pública autônoma restringiu-se, principalmente, à função de confiança, prevista no art. 37, V, da CF, destinada apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento e exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, ao contrário do que ocorria em outros momentos históricos, quando a função podia existir de forma mais ampla e desvinculada de cargo.
Fundamentação teórica
Art. 37, V, da Constituição Federal.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — classificação dos agentes públicos.
Técnica de memorização
FUNÇÃO DE CONFIANÇA: só para servidor EFETIVO; destinada a direção, chefia e assessoramento.
Exemplo prático
Um servidor efetivo que exerce a chefia de uma seção, mediante função gratificada, exerce função de confiança, e não cargo em comissão.
Erros comuns
Achar que a função de confiança pode ser atribuída a pessoa estranha ao quadro de servidores efetivos do órgão.
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