Card 2 de 6 · Formação e Evolução Territorial do Brasil
O Tratado de Madrid, de 1750, rompeu com o critério estritamente jurídico de Tordesilhas e consagrou o princípio do uti possidetis, segundo o qual as terras pertenceriam a quem as ocupasse efetivamente, o que favoreceu a expansão territorial portuguesa rumo ao interior da América.
Item CERTO — o Tratado de Madrid consagrou o uti possidetis, legitimando a posse efetiva luso-brasileira.
O Tratado de Madrid (1750) substituiu o critério da linha de Tordesilhas pelo princípio do uti possidetis ('como possuís, possuireis'), reconhecendo como válidas as fronteiras já ocupadas de fato, o que consolidou a expansão territorial promovida por bandeirantes e missões jesuíticas para além da linha de Tordesilhas.
Fundamentação teórica
História territorial do Brasil colonial; Alexandre de Gusmão.
Base científica
Documentação diplomática luso-espanhola do século XVIII.
Técnica de memorização
MADRID = ocupação de fato (uti possidetis); TORDESILHAS = linha no papel.
Exemplo prático
As bandeiras paulistas, ao avançarem para o interior, criaram fato consumado que o Tratado de Madrid depois reconheceu juridicamente.
Erros comuns
Achar que o uti possidetis surgiu já em Tordesilhas, em 1494.
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