Card 6 de 6 · Formação e Evolução Territorial do Brasil
O Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, restabeleceu por algum tempo, entre Portugal e Espanha, critérios próximos aos de Tordesilhas, gerando novas tensões que só foram definitivamente superadas com o reconhecimento pleno do uti possidetis já no período imperial brasileiro.
Item ERRADO — o Tratado de Santo Ildefonso (1777) manteve, e não rompeu, a lógica do uti possidetis inaugurada em Madrid, apenas ajustando limites específicos.
O Tratado de Santo Ildefonso (1777) foi assinado após a anulação temporária do Tratado de Madrid pelo de El Pardo (1761); ele reafirmou, no essencial, o princípio do uti possidetis para ajustar fronteiras remanescentes, e não um retorno ao critério de Tordesilhas.
Fundamentação teórica
História territorial do Brasil colonial.
Base científica
Documentação diplomática luso-espanhola do século XVIII.
Técnica de memorização
SANTO ILDEFONSO (1777) segue a linha de MADRID (uti possidetis), não volta a Tordesilhas.
Exemplo prático
Ajustes de fronteira no Sul e no Centro-Oeste do Brasil colonial foram consolidados por esse tratado.
Erros comuns
Achar que todo tratado posterior a Tordesilhas necessariamente rompe com o uti possidetis.
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