Card 1 de 2 · Exclusão de perfil genético
Os perfis genéticos armazenados no banco de dados serão excluídos após decorrido o prazo de prescrição do crime, no caso de absolvição do investigado, acusado ou condenado.
Item CERTO — regra do art. 7º-A da Lei nº 12.037/2009.
A lei estabelece critérios objetivos para a exclusão dos perfis genéticos do banco de dados, entre eles a prescrição do crime e a absolvição do indivíduo.
Fundamentação teórica
Art. 7º-A da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 7º-A da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
Existe prazo e hipótese de EXCLUSÃO do perfil genético do banco.
Exemplo prático
Absolvido definitivamente, o investigado tem direito à exclusão de seu perfil genético do banco de dados.
Erros comuns
Achar que a permanência do perfil genético no banco é definitiva e irrevogável em qualquer hipótese.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.