Card 2 de 2 · Exclusão de perfil genético
Ainda que o investigado seja absolvido por sentença transitada em julgado, seu perfil genético permanecerá indefinidamente armazenado no banco nacional de dados, sem possibilidade de exclusão.
Item ERRADO — a Lei nº 12.037/2009 prevê expressamente a exclusão do perfil genético em caso de absolvição.
Manter o perfil genético de pessoa absolvida contraria a finalidade da norma, que vincula o armazenamento à existência de persecução penal ou condenação válida.
Fundamentação teórica
Art. 7º-A da Lei nº 12.037/2009.
Base científica
Art. 7º-A da Lei nº 12.037/2009.
Técnica de memorização
Absolvição = direito à EXCLUSÃO do perfil genético do banco.
Exemplo prático
Réu absolvido por negativa de autoria pode requerer a exclusão de seu perfil genético do banco nacional.
Erros comuns
Achar que dados genéticos, uma vez coletados, jamais podem ser excluídos do sistema.
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