Card 1 de 2 · Controle Interno
O controle interno tem por finalidade, entre outras, avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração.
Item CERTO — reproduz corretamente as finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74 da Constituição Federal.
O sistema de controle interno de cada Poder deve fiscalizar, entre outros aspectos, o cumprimento do plano plurianual, a legalidade e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, atuando de forma preventiva e concomitante ao exercício das atividades administrativas.
Fundamentação teórica
Art. 74, I, da Constituição Federal.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — sistema de controle interno.
Técnica de memorização
Controle interno: avalia METAS do PPA + LEGALIDADE + RESULTADOS da gestão orçamentária/financeira/patrimonial.
Exemplo prático
O sistema de controle interno de um órgão pode identificar, ainda durante a execução orçamentária, desvios em relação às metas do plano plurianual.
Erros comuns
Achar que o controle interno se limita a verificar apenas a regularidade financeira, sem considerar metas de planejamento e legalidade.
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