Card 3 de 6 · Conceitos Fundamentais: Estado, Nação e Território
A soberania estatal caracteriza-se pela supremacia do poder do Estado na ordem interna e pela sua independência na ordem internacional perante os demais Estados.
Item CERTO — soberania tem dupla dimensão: interna (supremacia) e externa (independência).
A soberania é o atributo do Estado que lhe garante, internamente, ser a autoridade máxima sobre seu território e população, e, externamente, não se subordinar a nenhum outro Estado, relacionando-se em plano de igualdade jurídica com os demais.
Fundamentação teórica
Direito Constitucional e Internacional Público.
Base científica
Doutrina clássica de soberania (Jean Bodin).
Técnica de memorização
SOBERANIA = mandar dentro + não obedecer fora.
Exemplo prático
O Brasil exerce soberania ao legislar sobre seu território e ao não se submeter a decisões de outro país sobre seus assuntos internos.
Erros comuns
Confundir soberania com autonomia (esta última é característica dos entes federados, não do Estado nacional como um todo perante o exterior.
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