Card 1 de 2 · Composição do TCU
O Tribunal de Contas da União é composto por nove Ministros, sendo um terço escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, e dois terços escolhidos pelo Congresso Nacional.
Item CERTO — reproduz corretamente a composição do TCU prevista no art. 73 da Constituição Federal.
A composição mista do TCU busca assegurar equilíbrio entre indicações do Poder Executivo (um terço, com participação técnica alternada entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal) e do Poder Legislativo (dois terços, de livre escolha do Congresso Nacional).
Fundamentação teórica
Art. 73, §2º, da Constituição Federal.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — composição do TCU.
Técnica de memorização
TCU: 9 Ministros — 1/3 do PRESIDENTE (com aprovação do Senado) + 2/3 do CONGRESSO NACIONAL.
Exemplo prático
Ao surgir vaga de Ministro do TCU destinada à cota do Congresso Nacional, cabe a este escolher livremente o novo membro, observados os requisitos constitucionais.
Erros comuns
Achar que a maioria dos Ministros do TCU é escolhida pelo Presidente da República, quando, na verdade, essa proporção é de apenas um terço.
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