Card 1 de 1 · Competências da PRF
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item: Compete à PRF, no âmbito das rodovias brasileiras, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas e o patrimônio da União e o de terceiros.
Item ERRADO — a competência da PRF abrange as rodovias e estradas FEDERAIS, e não "as rodovias brasileiras" de forma genérica (o que incluiria rodovias estaduais e municipais).
O art. 20 do CTB atribui à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas FEDERAIS, não da totalidade das "rodovias brasileiras" — expressão que abrangeria também rodovias estaduais e municipais, sobre as quais a PRF não tem competência ordinária, salvo convênio específico. A troca de "federais" por "brasileiras" amplia indevidamente o âmbito de atuação descrito no item.
Fundamentação teórica
CF/1988, art. 144, § 2º; CTB, art. 20.
Base científica
Direito Constitucional — competências dos órgãos de segurança pública.
Técnica de memorização
PRF = patrulha das rodovias FEDERAIS, protegendo pessoas e patrimônio (da União e de terceiros).
Exemplo prático
Uma blitz de fiscalização em uma BR é exemplo de patrulhamento ostensivo desempenhado pela PRF conforme sua competência constitucional.
Erros comuns
Não perceber a troca sutil entre "rodovias federais" (competência real da PRF) e "rodovias brasileiras" (abrangência indevidamente ampliada pelo item).
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