Direito Constitucional FUNCAB · 2014
Competência legislativa concorrente Dificuldade: Difícil
Assinale a alternativa correta.
A A competência para legislar sobre previdência social é concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. B Na Federação brasileira, a União é entidade soberana, enquanto os estados membros e o Distrito Federal são entidades autônomas. C Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a preservação da fauna. D A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência do Município. E Na repartição de competências na Federação brasileira, é competência exclusiva da União a legislação sobre procedimentos em matéria processual.
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