Card 1 de 1 · CCEAL
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.
Item ERRADO — o CCEAL não prega o 'uso integral da força' no combate à corrupção; pelo contrário, recomenda o uso da força apenas quando estritamente necessário.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (ONU, 1979) exige respeito à dignidade humana e uso da força apenas quando estritamente necessário, e não 'uso integral da força' para combater corrupção.
Fundamentação teórica
Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (Resolução 34/169, ONU, 1979).
Base científica
Direito internacional dos direitos humanos aplicado à atividade policial.
Técnica de memorização
CCEAL = uso da força só quando estritamente necessário, nunca 'integral'.
Exemplo prático
Repressão à corrupção deve ocorrer por meios legais e investigativos, não pela força física.
Erros comuns
Achar que o combate à corrupção justifica o emprego irrestrito de força pelo agente.
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