Card 2 de 2 · Aspectos legais dos procedimentos policiais
Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.
Item CERTO — oferecer dinheiro a um agente público para obter vantagem irregular (liberação indevida) configura corrupção ativa.
O condutor que oferece vantagem indevida (dinheiro) a um policial para ser liberado irregularmente de uma fiscalização pratica, em tese, o crime de corrupção ativa, tipificado no art. 333 do Código Penal, independentemente de o policial aceitar ou não a oferta.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 333.
Base científica
Código Penal, art. 333.
Técnica de memorização
Oferecer suborno pra escapar de blitz = corrupção ativa, na lata.
Exemplo prático
Um motorista flagrado com irregularidade tenta subornar o policial com dinheiro, incorrendo diretamente no crime de corrupção ativa.
Erros comuns
Achar que apenas o recebimento da vantagem pelo agente público (corrupção passiva) configura crime, ignorando que oferecer já é crime autônomo de quem oferece.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.