Card 1 de 2 · Aspectos legais dos procedimentos policiais
Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da pessoa deve ser punida na modalidade tentada.
Item ERRADO — o crime de corrupção ativa se consuma no simples ato de oferecer ou prometer vantagem indevida, independentemente da aceitação, não havendo, portanto, modalidade tentada nesse cenário.
O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) é formal, consumando-se no momento em que a vantagem indevida é oferecida ou prometida ao funcionário público, ainda que este a recuse; a recusa do agente público não transforma o crime em tentado, pois a consumação já ocorreu com a mera oferta.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 333.
Base científica
Código Penal, art. 333 — crime formal.
Técnica de memorização
Corrupção ativa consuma com a OFERTA — não importa se o agente aceitou ou recusou o dinheiro.
Exemplo prático
Um motorista que oferece dinheiro a um policial, mesmo sendo recusado na hora, já comete corrupção ativa consumada.
Erros comuns
Achar que a recusa da vantagem pelo agente público reduz o crime de corrupção ativa consumado para a modalidade tentada.
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