Card 3 de 5 · Amazônia Legal e Faixa de Fronteira
A Faixa de Fronteira brasileira compreende uma área de até 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre, considerada fundamental para a defesa do território nacional, nos termos da Constituição Federal.
Item CERTO — a Faixa de Fronteira tem até 150 km de largura, conforme o art. 20, §2º, da CF/88.
O art. 20, §2º, da Constituição Federal define a Faixa de Fronteira como a área de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, sujeita a regulamentação especial quanto à ocupação e utilização.
Fundamentação teórica
Art. 20, §2º, da CF/88; Lei nº 6.634/1979.
Base científica
Direito Constitucional; legislação de segurança nacional.
Técnica de memorização
FAIXA DE FRONTEIRA = até 150 km, definida como fundamental para a defesa nacional.
Exemplo prático
A instalação de determinadas obras de infraestrutura na Faixa de Fronteira depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.
Erros comuns
Confundir a largura da Faixa de Fronteira (150 km) com a extensão total das fronteiras terrestres (≈16.886 km).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.