Card 1 de 1 · Abrangência do tipo de embriaguez ao volante além do álcool
Se o condutor de uma motocicleta estiver sob o efeito da substância entorpecente vulgarmente conhecida como cocaína e, em decorrência disso, causar acidente com vítima fatal, então ele responderá criminalmente pelo homicídio e pela condução perigosa do veículo. Porém, a conduta do motociclista não poderá ser enquadrada no tipo que define a embriaguez ao volante, em face da natureza da substância utilizada.
Item ERRADO — o tipo de embriaguez ao volante do CTB abrange a condução sob influência de qualquer substância entorpecente, não só álcool.
O art. 306 do CTB tipifica dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; logo, a condução sob efeito de cocaína também se enquadra nesse tipo, contrariando a afirmação de que estaria excluída.
Fundamentação teórica
Art. 306 do CTB — embriaguez ao volante.
Base científica
Amplitude do bem jurídico protegido (segurança viária), abrangendo qualquer substância que reduza a capacidade de direção.
Técnica de memorização
"Embriaguez ao volante" no CTB não é só álcool: inclui qualquer droga que afete a direção.
Exemplo prático
Motociclista sob efeito de cocaína pode responder por embriaguez ao volante, além do homicídio culposo.
Erros comuns
Achar que o crime de embriaguez ao volante do CTB só se aplica ao consumo de bebida alcoólica.
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