Simulado Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais (Justiça Eleitoral) – CPNUJE — Nível superior #20

Questão 1 de 10

A criação de superintendências regionais de um órgão federal, mantendo-se a subordinação hierárquica ao órgão central, é exemplo de desconcentração territorial.

Questão 2 de 10

A Lei nº 8.112/1990 assegura ao servidor, entre outras concessões, o afastamento do serviço por três dias para doação de sangue e por até quinze dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento de cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Questão 3 de 10

Constitui exceção constitucional à regra da desnecessidade de esgotamento da via administrativa a exigência de prévio processo perante a justiça desportiva, nos casos de ações relativas à disciplina e às competições esportivas.

Questão 4 de 10

Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relativo ao apoio e estímulo estatal ao cooperativismo garimpeiro.

Questão 5 de 10

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição, sendo o ensino público, em regra, gratuito nos estabelecimentos oficiais.

Questão 6 de 10

O direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção Americana aplica-se a qualquer pessoa, independentemente de sua situação migratória regular no território do Estado.

Questão 7 de 10

Configura crime causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Questão 8 de 10

O regime estatutário caracteriza-se por ser instituído mediante acordo bilateral de vontades entre o servidor e a Administração, de natureza contratual, não podendo ser alterado pelo Poder Público sem a anuência individual de cada servidor.

Questão 9 de 10

Embarcação estrangeira de propriedade pública que atraque em porto brasileiro submete-se integralmente à lei penal brasileira, sem exceção.

Questão 10 de 10

Quando um debatedor distorce a posição do adversário para depois refutar essa versão distorcida, mais fácil de atacar, ele comete a falácia conhecida como: