Simulado Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais (Justiça Eleitoral) – CPNUJE — Nível superior #17

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Questão 1 de 10

Direito Constitucional Idoso facil

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Questão 2 de 10

Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração facil

Configura desacato desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Questão 3 de 10

Direito Penal Explosão medio

As majorantes aplicáveis ao crime de incêndio não se estendem, em nenhuma hipótese, ao crime de explosão, que possui rol totalmente autônomo e distinto.

Questão 4 de 10

Direito Administrativo Supremacia do Interesse Público dificil

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a sacrificar direitos fundamentais dos administrados sempre que entender conveniente para a satisfação de interesses coletivos, independentemente de previsão legal específica.

Questão 5 de 10

Direito Constitucional Família dificil

O rol de entidades familiares previsto no art. 226 da Constituição Federal é taxativo, não admitindo o reconhecimento de outras formas de organização familiar além das expressamente mencionadas no texto constitucional.

Questão 6 de 10

Direito Penal Furto facil

O furto pode recair tanto sobre coisa móvel quanto sobre coisa imóvel alheia, sendo irrelevante, para a configuração do crime, a natureza do bem subtraído.

Questão 7 de 10

Direito Administrativo Conceito de Regime Jurídico-Administrativo facil

O regime jurídico-administrativo é formado pelo conjunto de prerrogativas e sujeições atribuídas à Administração Pública, decorrentes da busca pelo equilíbrio entre a autoridade estatal necessária à realização do interesse público e a proteção dos direitos individuais dos administrados.

Questão 8 de 10

Direito Constitucional Atividades típicas da PRF medio

No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: A polícia rodoviária federal, em face de sua competência constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.

Questão 9 de 10

Direito Penal Abolitio Criminis dificil

A abolitio criminis exige trânsito em julgado de nova lei descriminalizadora para produzir efeitos, sob pena de manutenção da execução penal em curso.

Questão 10 de 10

Língua Portuguesa Significação e substituição de palavras no texto dificil

Em 'O gestor conduziu a equipe com maestria', a substituição de 'maestria' por 'habilidade', sem perda de sentido no contexto, exemplifica:

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