Simulado Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais (Justiça Eleitoral) – CPNUJE — Nível superior #15

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Questão 1 de 10

Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais medio

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear medio

O Cerrado e a Caatinga, biomas de grande relevância ecológica no Brasil, constam expressamente do rol de patrimônio nacional previsto no art. 225, §4º, da Constituição Federal.

Questão 3 de 10

Direito Penal Outros Crimes de Perigo Comum dificil

O rol de crimes de perigo comum previstos no Código Penal é meramente exemplificativo, podendo o julgador reconhecer livremente outras condutas análogas como crimes dessa mesma natureza, ainda que não tipificadas expressamente.

Questão 4 de 10

Direitos Humanos Hierarquia dos tratados (status supralegal) medio

No Brasil, coexistem, quanto aos tratados internacionais, três possíveis níveis hierárquicos: o de lei ordinária (tratados comuns), o supralegal (tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito especial) e o de emenda constitucional (tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, §3º).

Questão 5 de 10

Direito Constitucional Disposições Gerais da Seguridade Social facil

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais.

Questão 6 de 10

Direitos Humanos Características dos direitos fundamentais medio

A irrenunciabilidade é característica dos direitos fundamentais que impede o titular de, em qualquer hipótese, deixar de exercê-los temporariamente.

Questão 7 de 10

Direito Administrativo Regime Jurídico da Administração Indireta dificil

A responsabilidade civil objetiva prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal aplica-se exclusivamente às pessoas jurídicas de direito público, não alcançando as empresas privadas concessionárias de serviços públicos.

Questão 8 de 10

Direitos Humanos Suspensão de garantias, interpretação e aplicação medio

Segundo o art. 32 da Convenção Americana, toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade, e os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática.

Questão 9 de 10

Direito Penal Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio dificil

A pena é aumentada se o crime é cometido por motivo egoístico, torpe ou vil, ou se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Questão 10 de 10

Língua Portuguesa Argumentação. Recursos argumentativos. Falácias da argumentação medio

Um texto que defende uma tese citando a opinião de um especialista renomado na área para reforçar seu ponto de vista emprega, como recurso argumentativo, o(a):

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