Simulado Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais (Justiça Eleitoral) – CPNUJE — Nível superior #11

Questão 1 de 10

O princípio do poluidor-pagador, amplamente aceito na doutrina ambiental brasileira, significa que o poluidor pode livremente optar entre reparar o dano causado ao meio ambiente ou pagar uma multa administrativa de valor equivalente, à sua escolha.

Questão 2 de 10

Julgue: Quanto maior o nível hierárquico ocupado pelo gerente nas organizações, maior deve ser a sua habilidade técnica para lidar com os problemas do dia a dia e para o processo de tomada de decisões.

Questão 3 de 10

Segundo a Convenção Americana, qualquer indivíduo pode submeter diretamente seu caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, independentemente de prévia atuação da Comissão.

Questão 4 de 10

É exigido, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Questão 5 de 10

Em 'A reunião começou às 14h', predomina a linguagem:

Questão 6 de 10

Configura crime subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento.

Questão 7 de 10

É garantido um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Questão 8 de 10

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes. A nomeação e a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate, são formas de provimento derivado do cargo e do emprego públicos, respectivamente.

Questão 9 de 10

A mutação constitucional, também referida por parte da doutrina como manifestação do poder constituinte difuso, ocorre quando se altera o sentido interpretativo de uma norma constitucional sem modificação do seu texto.

Questão 10 de 10

A indenização instituída pela Lei nº 12.855/2013 não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade, sendo devida ao servidor, em caso de cumulatividade, a verba de maior valor.