Questão 1 de 10
A extraterritorialidade incondicionada pode ser afastada caso o agente já tenha sido absolvido no estrangeiro pelo mesmo fato.
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Questão 1 de 10
A extraterritorialidade incondicionada pode ser afastada caso o agente já tenha sido absolvido no estrangeiro pelo mesmo fato.
Questão 2 de 10
A frase 'Comprou o carro João' apresenta ordem inversa (objeto-verbo-sujeito), sendo equivalente, em sentido, à ordem direta 'João comprou o carro', sem alteração de significado.
Questão 3 de 10
A demarcação de terras indígenas é competência exclusiva dos Estados-membros em cujo território as respectivas terras se localizam, não competindo à União qualquer atuação nesse processo.
Questão 4 de 10
O recurso hierárquico impróprio é sempre cabível, independentemente de previsão legal expressa, decorrendo diretamente do poder de autotutela da Administração.
Questão 5 de 10
Os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista são regidos, em regra, pela Consolidação das Leis do Trabalho, muito embora estejam sujeitos a normas de direito público, como a exigência de concurso e o teto remuneratório em determinadas hipóteses.
Questão 6 de 10
A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios qualquer participação na sua direção.
Questão 7 de 10
Os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são considerados, pela doutrina, direitos originários, isto é, preexistentes à própria formação do Estado brasileiro, e não uma concessão estatal.
Questão 8 de 10
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito de terceira dimensão, relacionado ao valor da fraternidade ou solidariedade.
Questão 9 de 10
Em 'Diversos especialistas — economistas, sociólogos e cientistas políticos — participaram do debate', a função textual dos travessões e da enumeração que eles isolam é:
Questão 10 de 10
Um valor de 55 deve ser dividido entre duas pessoas na razão de 1 para 4. A parte que cabe a cada uma delas é, respectivamente:
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