Simulado Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Nível superior #16

Questão 1 de 10

Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.

Questão 2 de 10

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições de longa permanência, e não em seus lares, conforme determina o art. 230, §1º, da Constituição Federal.

Questão 3 de 10

O sistema { 5x + y = 3 ; 15x + 3y = 9 } é classificado como:

Questão 4 de 10

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

Questão 5 de 10

A imunidade tributária recíproca estende-se às autarquias e fundações públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Questão 6 de 10

O princípio da indisponibilidade do interesse público impede que o administrador disponha livremente dos bens e interesses públicos, como se fossem próprios, devendo geri-los sempre em conformidade com a finalidade legal.

Questão 7 de 10

A razão entre 38 e 20, nessa ordem, é igual a 10/19.

Questão 8 de 10

Também qualifica o furto o concurso de duas ou mais pessoas, bem como a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.

Questão 9 de 10

A promulgação do tratado internacional por decreto presidencial tem por efeitos, entre outros, atestar a existência do tratado, ordenar sua execução no plano interno e tornar pública a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro.

Questão 10 de 10

A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.