Simulado Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Nível superior #12

Questão 1 de 10

A Lei nº 12.037/2009 prevê a existência de banco de dados de perfis genéticos, sendo admitida a coleta obrigatória de material biológico de condenados por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa ou por crime hediondo, mediante decisão judicial motivada.

Questão 2 de 10

A traição, emboscada ou dissimulação qualificam o homicídio independentemente de terem, no caso concreto, dificultado ou impossibilitado a defesa da vítima.

Questão 3 de 10

Terceiro que concorre para o infanticídio, mesmo sem estar sob influência do estado puerperal, responde pelo mesmo crime, e não por homicídio, em razão da comunicabilidade dessa elementar.

Questão 4 de 10

A solução da equação log_2(8) = x é x = 3.

Questão 5 de 10

O arremesso de projétil contra veículo de transporte público exige a comprovação de dano efetivo ao veículo ou lesão a passageiros para sua configuração.

Questão 6 de 10

Na centralização administrativa, o Estado presta os serviços públicos diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica de direito público, sem a criação de uma nova pessoa jurídica.

Questão 7 de 10

A atuação da polícia rodoviária federal está circunscrita, constitucionalmente, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, não lhe competindo, em regra, funções de investigação criminal como órgão de polícia judiciária.

Questão 8 de 10

É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, mesmo quando se tratar de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Questão 9 de 10

Em um depósito público, valendo-se de facilidades que lhe proporcionava o cargo, um servidor público subtraiu um toca-fitas do interior de um veículo apreendido, do qual não tinha a posse ou a detenção. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de furto qualificado, com abuso de confiança.

Questão 10 de 10

Pelo princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve oferecer a denúncia sempre que presentes a justa causa e as demais condições da ação, não lhe cabendo juízo de conveniência ou oportunidade.