Simulado Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Nível médio #20

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Questão 1 de 10

Administração Financeira e Orçamentária Reforma do Estado nos anos 1990 dificil

Nos anos 90, o Brasil experimentou uma proposta de reforma gerencial do Estado, em múltiplas dimensões. A dimensão que envolveu o saneamento e venda dos bancos estaduais, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento, envolveu o complexo conhecido como reforma:

Questão 2 de 10

Direito Penal Estupro dificil

As majorantes de estupro coletivo e estupro corretivo já existiam desde a redação original do Código Penal de 1940, sem qualquer alteração legislativa posterior.

Questão 3 de 10

Direito Constitucional Índios facil

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé.

Questão 4 de 10

Direito Penal Tempo do Crime dificil

Nos crimes continuados, aplica-se sempre a lei vigente ao tempo do primeiro ato da série delitiva, ainda que a lei posterior seja mais severa.

Questão 5 de 10

Direito Constitucional Previdência Social facil

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

Questão 6 de 10

Direitos Humanos Meios de proteção: Comissão e Corte Interamericanas medio

A Comissão Interamericana, ao proceder ao exame de uma petição, deve se pôr à disposição das partes interessadas, a fim de alcançar uma solução amistosa do assunto, fundada no respeito aos direitos humanos reconhecidos na Convenção.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Emendas à Constituição facil

A Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto na administrativa.

Questão 8 de 10

Direitos Humanos Aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º) dificil

A aplicabilidade imediata prevista no art. 5º, §1º, da CF/88 restringe-se aos direitos individuais elencados nos incisos do art. 5º, não alcançando os direitos sociais previstos em outros dispositivos constitucionais.

Questão 9 de 10

Raciocínio Lógico Função Quadrática — zeros (equações incompletas) medio

O conjunto solução da equação f(x) = 2x² - 72 = 0, para x real, é S = {6}.

Questão 10 de 10

Raciocínio Lógico Problemas de idade medio

Rafael é 19 anos mais velho(a) que Marcos. Sabendo que a soma das idades dos dois é 75 anos, a idade de Rafael é:

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