Simulado Tribunal Regional Federal da 1ª Região — Nível médio #19

Questão 1 de 10

A instituição do regime de previdência complementar pelos entes federativos para seus servidores titulares de cargo efetivo depende de prévia lei complementar de iniciativa do respectivo Poder Executivo.

Questão 2 de 10

Qualquer destruição de bem por fogo, independentemente da amplitude do risco gerado, configura sempre o crime de incêndio, e nunca o dano qualificado.

Questão 3 de 10

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por cinco juízes, nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal.

Questão 4 de 10

O art. 5º da Convenção Americana assegura tratamento digno apenas às pessoas já condenadas definitivamente, não alcançando presos provisórios ou detidos ainda sem condenação.

Questão 5 de 10

Um valor de 104 deve ser dividido entre duas pessoas na razão de 3 para 5. A parte que cabe a cada uma delas é, respectivamente:

Questão 6 de 10

Entre as diretrizes práticas de simplificação textual promovidas pela linguagem simples, destacam-se:

Questão 7 de 10

Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relativo ao apoio e estímulo estatal ao cooperativismo garimpeiro.

Questão 8 de 10

A defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos estão entre os princípios constitucionais das relações internacionais do Brasil.

Questão 9 de 10

Configura crime causar epidemia mediante propagação de germes patogênicos, com pena consideravelmente mais elevada se do fato resulta morte.

Questão 10 de 10

O elemento subjetivo especial da prevaricação exige necessariamente vantagem financeira ou econômica em favor do funcionário público.