Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — Nível superior #14

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Questão 1 de 10

Direito Penal Desabamento ou Desmoronamento medio

Configura crime causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Questão 2 de 10

Direito Penal Estupro de Vulnerável medio

A vulnerabilidade do art. 217-A do CP restringe-se exclusivamente ao critério etário (menor de 14 anos), não abrangendo pessoas com enfermidade ou deficiência mental sem discernimento.

Questão 3 de 10

Direito Penal Uso de Documento Falso e Falsa Identidade medio

O uso de documento falso pressupõe a apresentação de documento materialmente falsificado, enquanto a falsa identidade pode ocorrer sem qualquer documento, bastando a atribuição de identidade diversa da real por qualquer meio.

Questão 4 de 10

Direito Penal Lesão Corporal medio

Na lesão corporal seguida de morte, o agente responde por esse crime ainda que tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado morte.

Questão 5 de 10

Língua Portuguesa modificação e correção medio

Na frase 'Esse problema, ninguém consegue resolver', o deslocamento do objeto direto 'esse problema' para o início da oração (topicalização) transforma esse termo em sujeito da oração.

Questão 6 de 10

Direito Constitucional Criança, Adolescente e Jovem facil

A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola é aspecto do direito à proteção especial previsto constitucionalmente, refletindo a preocupação em conciliar trabalho e educação nessa faixa etária.

Questão 7 de 10

Raciocínio Lógico Equação do 1º grau — resolução direta medio

Na equação 6x + (-9) = 3x + (9), o valor de x é:

Questão 8 de 10

Direito Constitucional Reforma e Revisão Constitucionais medio

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada pelo Presidente da República, por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, ou por iniciativa popular.

Questão 9 de 10

Direito Administrativo Autarquias medio

As autarquias possuem capacidade de autoadministração, mas não gozam de autonomia política, estando sujeitas ao controle finalístico do ente federativo instituidor quanto ao cumprimento de suas finalidades legais.

Questão 10 de 10

Direito Penal Falsidade Documental dificil

Segundo entendimento consolidado do STJ, se a falsidade documental é o único meio empregado para a obtenção de vantagem ilícita no estelionato, aquela é absorvida por este, respondendo o agente apenas pelo crime-fim.

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