Simulado Tribunal de Contas da União — Nível superior #20

Questão 1 de 10

É vedada, em qualquer hipótese, a instalação de garimpo ou de atividade minerária em terras indígenas, ainda que mediante autorização do Congresso Nacional e participação das comunidades afetadas nos resultados.

Questão 2 de 10

Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração Pública, bem como das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Questão 3 de 10

As palavras oxítonas terminadas em 'a(s)', 'e(s)', 'o(s)' ou 'em/ens' devem ser acentuadas graficamente, como em 'sofá', 'você', 'avô' e 'também'.

Questão 4 de 10

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito de terceira dimensão, relacionado ao valor da fraternidade ou solidariedade.

Questão 5 de 10

No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.

Questão 6 de 10

A substituição lexical equivalente (sinonímia funcional) exige que a palavra substituta preserve exatamente o mesmo registro (formal/informal) da palavra original, sendo sempre incorreto substituir um termo formal por um informal, mesmo que o sentido básico seja mantido.

Questão 7 de 10

Os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista são regidos, em regra, pela Consolidação das Leis do Trabalho, muito embora estejam sujeitos a normas de direito público, como a exigência de concurso e o teto remuneratório em determinadas hipóteses.

Questão 8 de 10

É proibido ao servidor público, entre outras condutas vedadas pela Lei nº 8.112/1990, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Questão 9 de 10

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questão 10 de 10

Os empregados públicos, por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, submetem-se a regime idêntico ao dos empregados de empresas privadas comuns, inclusive quanto à dispensa imotivada, não se lhes aplicando qualquer norma de direito público.