Simulado Tribunal de Contas da União — Nível superior #13

Questão 1 de 10

É assegurado aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

Questão 2 de 10

A progressão temática entre parágrafos deve necessariamente repetir, ao início de cada novo parágrafo, exatamente a mesma palavra usada no final do parágrafo anterior, sendo essa a única forma aceita de garantir continuidade textual.

Questão 3 de 10

O disposto na Lei nº 9.654/1998 aplica-se também aos proventos de aposentadoria e às pensões dos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal.

Questão 4 de 10

A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) estabeleceu normas de governança corporativa e regime próprio de licitações e contratos aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias.

Questão 5 de 10

A diferença central entre o tipo publicitário e o propagandístico está em que não existe nenhuma diferença real entre os dois tipos, sendo termos sinônimos.

Questão 6 de 10

O regime geral de previdência social atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Questão 7 de 10

Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. É competência privativa dos estados estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Questão 8 de 10

A simplificação da linguagem jurídica para o cidadão comum, sem perda de precisão técnica, exemplifica a necessidade de:

Questão 9 de 10

A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, não é admitida pela Constituição Federal, cabendo tal controle exclusivamente aos Tribunais de Contas estaduais ou municipais.

Questão 10 de 10

A fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência que compete exclusivamente aos órgãos de vigilância sanitária, não se relacionando às incumbências ambientais do art. 225 da Constituição Federal.