Simulado Tribunal de Contas da União — Nível superior #12

Questão 1 de 10

Em 'são' (verbo ser) e 'são' (saudável), a relação entre as duas palavras é de:

Questão 2 de 10

Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Questão 3 de 10

A carreira de Policial Rodoviário Federal permanece, até os dias atuais, classificada como cargo de nível intermediário, não tendo havido qualquer alteração legislativa nesse sentido desde a criação da carreira em 1998.

Questão 4 de 10

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico: A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.

Questão 5 de 10

Questões sobre a exigência literal do artigo de lei que trata de linguagem simples testam exclusivamente a memorização do número do artigo, sem qualquer relação com a compreensão do conteúdo e dos princípios da política de simplificação textual.

Questão 6 de 10

A vedação à deliberação de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea impede até mesmo a mera discussão da proposta em Plenário, e não somente sua aprovação.

Questão 7 de 10

A indenização instituída pela Lei nº 12.855/2013 é devida por dia de efetivo trabalho nas unidades situadas em localidades estratégicas, em valor fixo de cento e oitenta reais, independentemente da jornada de trabalho efetivamente cumprida naquele dia.

Questão 8 de 10

A Constituição Federal exige lei complementar para dispor sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade e as condições de transferência do militar para a inatividade, tal como exige para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Questão 9 de 10

O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Questão 10 de 10

Concentração administrativa é sinônimo de centralização, razão pela qual os dois institutos podem ser utilizados indistintamente pela doutrina.