Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #20 — Prova

Questão 1 de 10

Língua Portuguesa Linguagem simples dificil

Uma questão de prova que exige a citação literal do artigo específico da lei de linguagem simples, além de sua aplicação prática, representa a armadilha de:

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Educação facil

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituição, sendo o ensino público, em regra, gratuito nos estabelecimentos oficiais.

Questão 3 de 10

Direito Constitucional Direito ao Meio Ambiente e Conceitos Gerais medio

O dever de defender e preservar o meio ambiente é atribuído exclusivamente ao Poder Público, não competindo à coletividade qualquer responsabilidade nesse sentido.

Questão 4 de 10

Direito Constitucional Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais facil

Considere a situação hipotética: Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de 18 anos, de passagem pelo Brasil com destino aos EUA, foi interceptado em operação da PRF. Julgue: não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art. 5º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.

Questão 5 de 10

Direito Administrativo Bens Públicos dificil

Os bens dominicais integram o patrimônio disponível da Administração e são aqueles diretamente destinados à execução dos serviços públicos, como os prédios onde funcionam repartições públicas.

Questão 6 de 10

Direito Administrativo Provimento de Cargos medio

O prazo para a posse do servidor nomeado é de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se prorrogação por igual período, a pedido do interessado.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear medio

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, sendo essa responsabilização excludente da obrigação de reparar os danos causados.

Questão 8 de 10

Direito Constitucional Princípios das Relações Internacionais medio

O princípio da igualdade entre os Estados, previsto entre os princípios regentes das relações internacionais do Brasil, refere-se à igualdade entre os entes federativos internos, e não entre Estados soberanos no plano internacional.

Questão 9 de 10

Direito Constitucional Criança, Adolescente e Jovem facil

O direito à proteção especial da criança e do adolescente abrange a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, bem como a igualdade na relação processual e a defesa técnica por profissional habilitado.

Questão 10 de 10

Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Inovação facil

O desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação tecnológica são matérias que a Constituição Federal atribui exclusivamente à iniciativa privada, não constando do texto constitucional qualquer dever do Estado de promovê-los ou incentivá-los.