Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #19

Questão 1 de 10

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos a possibilidade de a Administração alterar ou rescindir unilateralmente o contrato, fiscalizar sua execução e aplicar penalidades ao contratado, prerrogativas incompatíveis com os contratos regidos exclusivamente pelo direito privado.

Questão 2 de 10

O hipérbato, figura de sintaxe, consiste na inversão da ordem direta dos termos da oração, sendo recurso estilístico que pode gerar ênfase, mas nunca comprometer a clareza do texto, segundo a tradição retórica.

Questão 3 de 10

A vedação à deliberação de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea impede até mesmo a mera discussão da proposta em Plenário, e não somente sua aprovação.

Questão 4 de 10

A frase 'Choveu bastante e o rio transbordou' constitui um período:

Questão 5 de 10

É possível que um mesmo texto combine mais de um tipo textual em sua composição, como uma reportagem que mescla trechos informativos com trechos narrativos ao relatar um acontecimento, sem que isso comprometa sua classificação predominante.

Questão 6 de 10

A segurança viária foi incluída no texto constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 82/2014, que também tratou da educação para o trânsito como política pública de segurança.

Questão 7 de 10

A extinção de uma autarquia, por se tratar de reversão do processo de descentralização, pode ser realizada por decreto do chefe do Poder Executivo, dispensando-se a edição de lei específica.

Questão 8 de 10

A responsabilidade por dano ambiental, no ordenamento brasileiro, pode ser cumulada nas esferas civil (reparação do dano), administrativa (sanções do órgão fiscalizador) e penal (crimes ambientais), sem que a aplicação de uma exclua as demais.

Questão 9 de 10

Ao converter discurso direto para indireto, um erro proposital de conversão inadequada pode ocorrer quando:

Questão 10 de 10

O cargo público pode encontrar-se vago, quando não possui titular, ou provido, quando ocupado por servidor regularmente investido, sendo o provimento o ato pelo qual se efetiva a investidura do agente no cargo.