Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #17 — Prova

Questão 1 de 10

Direito Administrativo Regime Jurídico da Administração Indireta dificil

A imunidade tributária recíproca estende-se às autarquias e fundações públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Questão 2 de 10

Direito Constitucional Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares facil

O meio ambiente do trabalho é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como uma das dimensões do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, relacionando-se às condições de salubridade e segurança no local de trabalho.

Questão 3 de 10

Direito Constitucional Forças Armadas medio

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

Questão 4 de 10

Direito Administrativo Regime Jurídico da Administração Indireta medio

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, sujeitam-se ao regime de falência previsto na legislação comum, tal como as sociedades empresárias privadas.

Questão 5 de 10

Direito Administrativo Presunção de legitimidade e veracidade medio

A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a resposta correta.

Questão 6 de 10

Direito Administrativo Regime Disciplinar medio

A penalidade de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder cento e oitenta dias.

Questão 7 de 10

Direito Constitucional Previdência Social dificil

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem regime de previdência complementar para seus respectivos servidores públicos titulares de cargo efetivo.

Questão 8 de 10

Direito Constitucional Art. 231, CF/88 dificil

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.

Questão 9 de 10

Direito Constitucional Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais facil

Julgue: Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

Questão 10 de 10

Direito Constitucional Disposições Gerais da Segurança Pública facil

A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.