Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #15

Questão 1 de 10

A adequação da linguagem jurídica, com vocabulário técnico específico, exemplifica variação:

Questão 2 de 10

A frase 'Cancelamos o passeio, embora estivesse chovendo' é uma reescrita que mantém a equivalência semântica de 'Como estava chovendo, cancelamos o passeio', pois preserva a relação causal original.

Questão 3 de 10

A educação ambiental, incumbência constitucional do Poder Público, deve ser promovida em todos os níveis de ensino, e não apenas no ensino superior ou em cursos técnicos específicos da área ambiental.

Questão 4 de 10

São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Questão 5 de 10

Segundo entendimento consolidado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é autoaplicável, independentemente de regulamentação infraconstitucional, para fins de proteção judicial mínima contra danos ambientais evidentes.

Questão 6 de 10

Compete privativamente ao Presidente da República declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira, o que reforça sua condição de autoridade suprema das Forças Armadas.

Questão 7 de 10

A progressão temática entre parágrafos deve necessariamente repetir, ao início de cada novo parágrafo, exatamente a mesma palavra usada no final do parágrafo anterior, sendo essa a única forma aceita de garantir continuidade textual.

Questão 8 de 10

Os bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral pela coletividade, como ruas, praças e estradas, sendo vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores pela sua utilização, ainda que autorizada em lei.

Questão 9 de 10

A investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme compete, segundo a Constituição Federal, exclusivamente às polícias civis dos Estados envolvidos, e não à polícia federal.

Questão 10 de 10

O Tribunal de Contas da União pode, no exercício de suas atribuições, sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, caso o órgão ou entidade responsável não adote as providências necessárias no prazo assinalado.