Simulado Tribunal de Contas da União — Nível médio #14

Questão 1 de 10

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, desde que comprovado que a assistência direta do servidor é indispensável e que ela não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, admitindo-se, ultrapassados os primeiros trinta dias, a concessão com redução de até cinquenta por cento da carga horária.

Questão 2 de 10

É correto afirmar que o poder constituinte derivado decorrente, o poder constituinte derivado reformador e o poder constituinte derivado revisor são todos incondicionados, à semelhança do poder constituinte originário.

Questão 3 de 10

A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, não é admitida pela Constituição Federal, cabendo tal controle exclusivamente aos Tribunais de Contas estaduais ou municipais.

Questão 4 de 10

É proibido ao servidor público, entre outras condutas vedadas pela Lei nº 8.112/1990, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Questão 5 de 10

A frase 'A mãe do menino que se machucou foi ao hospital' é ambígua, pois não fica claro se quem se machucou foi o menino ou a mãe; a correção pode ser feita reestruturando a frase para eliminar a duplicidade de interpretação.

Questão 6 de 10

No que concerne a serviços públicos, julgue o item: Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, estão enumerados taxativamente na CF.

Questão 7 de 10

Em 'Ministros, atentem para as novas diretrizes; o secretário-executivo, por sua vez, revisará os prazos', os termos 'Ministros' e 'o secretário-executivo' exercem, respectivamente, a função de:

Questão 8 de 10

A previdência privada complementar é regime obrigatório para todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, cabendo ao empregador aderir compulsoriamente em nome de seus empregados.

Questão 9 de 10

A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a usinas termelétricas e hidrelétricas convencionais, que não utilizam reator nuclear.

Questão 10 de 10

É de quarenta e quatro horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal, conforme previsto na Lei nº 9.654/1998.